|
A
audiência foi uma forma de apresentar a sociedade algumas alterações
propostas pelo grupo de trabalho que tem discutido o tema desde o
início do ano, e ouvir novas sugestões para a revisão da lei 2471/2004,
que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente e do CMDDCA.
A reunião contou com a
presença do juiz da 2º Vara da Infância e Juventude de Macaé, Felipe
Carvalho Gonçalves da Silva, além da presença de representantes das
secretarias de Educação, Juventude, Assistência Social, e também de
instituições que lidam com a criança e o adolescente, como a Catalunya
em Missão e o 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé, além do coordenador
do CRIAM- Macaé, sr. Marcelo. Os conselheiros tutelares e o gestor do
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente também se fizeram
presentes. “Através da audiência pública, a gente pôde ouvir a
sociedade, para tentar apresentar um projeto de lei mais condizente com
a realidade local”, explicou Juliano Sebastian, secretário geral do
CMDDCA.
Entre os pontos relevantes discutidos estavam a criação
de uma unidade do Conselho Tutelar para atendimentos da população
serrana, o aumento da representatividade do CMDDCA, e o sistema de
financiamento de projetos pelo Fundo da Criança. “Entendemos que a
atual lei deu uma organizada na casa. Porém, com as alterações na
legislação federal, faz-se necessário uma revisão, afim de que
adequemos a lei municipal, a nova realidade do município”, destacou
Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA.
Após a
audiência, as propostas estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho
formado especialmente para cuidar desse assunto. “Em seguida, vamos
apresentar a versão final do projeto de lei, com as alterações ao
plenário do conselho, que fará a votação. Caso seja aprovado, o projeto
será encaminhado ao Executivo Municipal, que fará o trâmite legal para
encaminhamento à Câmara dos Vereadores, para votação pelos
parlamentares”, explicou o presidente.
Durante a reunião, o
CMDDCA aproveitou para prestar contas dos primeiros meses de trabalho
da atual gestão. Foram apresentadas as duas versões do Estatuto da
Criança e do Adolescente produzidas pelo órgão: a de bolso, para
professores e profissionais da área, e a ilustrada, para crianças e
adolescentes. Além disso, a diretoria também apresentou o resultado da
Campanha Amanse Esse Leão, de estímulo a doação ao Fundo da Criança, e
da Colônia de Férias do CMDDCA. “Foram diversas ações que fizemos em
seis meses. Agora, entendemos que, com a revisão da lei, o conselho
fará ainda mais ações de garantias dos direitos das crianças e dos
adolescentes do município”, finalizou o vice-presidente Alexandre
Fernandes.
|
